Termos e Condições Gerais de Uso

Seja bem-vindo ao site mnpersonalizadosdeluxo.com.br. Ao navegar ou realizar compras em nossa plataforma, você concorda expressamente com os Termos e Condições de Uso abaixo estabelecidos. Caso não concorde com qualquer termo aqui previsto, recomendamos que não finalize a sua compra.

Estes termos regulam a venda de produtos personalizados de luxo operados pela MN Personalizados De Luxo, inscrita no CNPJ 25.108.187/0001-72, com atendimento oficial através do e-mail contato@mnpersonalizadosdeluxo.com.br e do WhatsApp (77) 98808-6276.

1. Capacidade e Cadastro

Para realizar compras em nossa loja virtual, o usuário deve ter capacidade civil plena, declarando ser maior de 18 (dezoito) anos.

• O cliente é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados cadastrais informados (nome, CPF, endereço de entrega, telefone e e-mail).
• Erros no preenchimento do endereço que gerem falhas na entrega ou devolução do pacote pelas transportadoras serão de responsabilidade financeira exclusiva do cliente.

2. Processo de Compra e Produção Imediata

Por se tratar de um e-commerce especializado em produtos sob encomenda e exclusivos:

• Início do Processo: O processo de design, separação de matérias-primas e produção é iniciado imediatamente após a confirmação do pagamento.
• Prazo de Produção: O prazo padrão para a confecção dos produtos é de 8 a 15 dias úteis, contados a partir da confirmação do pagamento. Este prazo destina-se apenas à produção e não engloba o tempo de transporte.
• Aprovação da Arte: Entraremos em contato via WhatsApp para envio da arte digital para conferência e aprovação do cliente. Uma vez aprovada pelo cliente, a arte será enviada para a confecção física e não poderá sofrer alterações.

• Atrasos no envio de informações: O cliente deve enviar as informações necessárias para a personalização o quanto antes (seja preenchendo os dados solicitados ou enviando ao nosso setor de pós-venda via WhatsApp). O atraso no envio desses dados por parte do comprador adiará diretamente a data estimada para a finalização e envio do pedido.

• Prazo Limite e Reajustes: Caso ocorra atraso no envio das informações de personalização, disponibilizamos o prazo máximo de até 3 meses após a confirmação do pagamento para que o cliente aprove a arte. Caso o processo não seja iniciado dentro deste período por pendência do cliente, o pedido poderá sofrer reajustes de até 15% sobre o valor original devido à atualização de custos de matéria-prima.

3. Impossibilidade de Cancelamento, Desistência ou Alteração

Em conformidade com a jurisprudência brasileira para o comércio de produtos personalizados (feitos sob medida):

• Por não possuírem valor de revenda comercial, não serão aceitos pedidos de cancelamento, desistência, devolução por arrependimento ou reembolso após a confirmação do pagamento e início do desenvolvimento do projeto.
• O cliente declara estar ciente de que deve revisar cuidadosamente nomes, frases, cores, tamanhos e especificações antes de concluir o pagamento.

4. Pagamentos e Segurança Financeira

Todos os pagamentos realizados em nossa plataforma são processados através do ambiente seguro do Mercado Pago.

• A nossa loja não coleta, não visualiza e não armazena dados de cartão de crédito ou informações financeiras confidenciais dos clientes.
• A segurança dos dados transmitidos durante o checkout é garantida pela criptografia do Certificado SSL (HTTPS) ativo em todo o nosso site, além dos padrões de navegação segura auditados pelos principais motores de busca da internet.

5. Política de Envio, Frete e Prazos de Entrega

• As entregas são terceirizadas e realizadas em território nacional por meio dos Correios e de transportadoras parceiras.
• O valor do frete e o prazo estimado de transporte são exibidos no carrinho de compras antes da finalização do pedido.
• Rastreamento: Após a postagem da mercadoria, o cliente receberá por e-mail o código de rastreamento para acompanhar a entrega.
• Alteração de Endereço: Após a finalização do pedido no sistema, não é possível alterar o endereço de entrega.
• Fatores Externos: A MN Personalizados de Luxo não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos de força maior (chuvas fortes, greves, bloqueios de estradas ou áreas com restrição de entrega domiciliar pelos Correios).
• Envios Internacionais e Redirecionamentos: Nossos fretes e seguros são restritos ao território nacional. Caso o cliente resida no exterior ou leve o produto para fora do Brasil, a conferência detalhada (quantidades e estado das peças) deve ser feita obrigatoriamente pela pessoa que receber a mercadoria no endereço brasileiro cadastrado. Não realizamos envios ou reposições para fora do país sem custos.

• Abandono de Mercadoria e Prazo de Retirada: Após o produto ser totalmente confeccionado e finalizado, o cliente será notificado via WhatsApp.

  Prazo Limite: O cliente tem o prazo máximo de 6 meses (180 dias corridos), contados a partir do aviso de produto pronto, para realizar a retirada do material ou autorizar o envio (efetuando o pagamento do frete, caso este não tenha sido quitado no ato da compra).

  Perda do Direito: Caso o cliente não dê retorno e não retire o produto dentro deste prazo de 6 meses, o pedido será considerado formalmente abandonado. Por se tratar de um item exclusivo e sem valor comercial para revenda, o cliente perderá o direito sobre a mercadoria e não terá direito a qualquer tipo de reembolso ou devolução do valor pago, sendo o material descartado ou reciclado pelo ateliê para liberação de espaço físico.

6. Recebimento, Trocas e Defeitos

• O cliente deve inspecionar a embalagem no ato da entrega. Caso note a caixa violada ou severamente danificada, deve recusar o recebimento imediatamente.
• Trocas e devoluções serão efetuadas exclusivamente em casos de defeitos reais de fabricação, avarias de transporte ou erro de personalização que divirja da arte aprovada previamente pelo cliente no WhatsApp, desde que a solicitação seja feita ao nosso suporte dentro do prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento da mercadoria (conforme rastreamento oficial).
• As solicitações por inconformidade devem ser enviadas ao nosso suporte (e-mail ou WhatsApp) acompanhadas de fotos e vídeos que comprovem o defeito. Constatado o erro da nossa equipe, o custo da logística reversa e do reenvio do novo produto será totalmente por nossa conta.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo textual, identidade visual, logotipos, imagens, fotografias e designs apresentados no site mnpersonalizadosdeluxo.com.br são de propriedade exclusiva da nossa marca. É expressamente proibida a cópia, reprodução ou utilização comercial de qualquer elemento sem autorização prévia por escrito.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de todos os dados pessoais fornecidos pelo cliente durante o uso do site segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada a qualquer momento em nosso menu institucional.

9. Foro de Eleição

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições de Uso, fica eleito o foro da comarca da sede da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.